Conselho Deliberativo de Políticas do Café

O Conselho Deliberativo de Políticas do Café (CDPC), é uma entidade do Governo do Brasil, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, criado após a extinção do Instituto Brasileiro do Café, pelo Decreto 2047 de 1996.

O Conselho é o organismo responsável pelo gerenciamento das políticas públicas do café, no âmbito de produção, comercialização, exportação e marketing. É presidido pelo Ministro de Estado do Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O governo federal publicou NO DIA 18/10/19 - no Diário Oficial da União (DOU), decreto que reinstaura o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). O conselho será responsável por aprovar políticas públicas, pesquisas e demais ações para o setor de café. Além disso, o CDPC aprovará as contas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O decreto institui o Comitê Técnico do CDPC, que substitui os antigos Comitês Diretores.O CDPC foi extinto após decreto do presidente Jair Bolsonaro em abril/10 que previa a extinção de colegiados que não tenham sido criados por uma lei específica ou que estejam embasados em lei mas cuja composição tenha sido regulamentada por outras vias.

Conforme o documento, a composição do colegiado será formada por: 

I - o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o presidirá; 

II - um do Ministério das Relações Exteriores; 

III - três do Ministério da Economia; 

IV - dois do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

V - dois do Conselho Nacional do Café (CNC); 

VI - dois da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

VII - um da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic);

VIII - um da Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel (Abics);

IX - um do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) designou os novos representantes do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) com indicações do governo e das entidades representativas da cafeicultura.

A portaria, assinada pela ministra Tereza Cristina, foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União. 

O conselho deliberativo é composto por representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Economia e das Relações Exteriores, além das seguintes entidades do setor: Conselho Nacional do Café (CNC), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC), Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e a Associação Brasileira das Indústrias de Café Solúvel (ABICS).

Entre as atribuições do colegiado estão a aprovação do plano de safra para o setor cafeeiro e do programa de produção da exportação do produto, a autorização de programas e projetos de pesquisa e a avaliação das ações destinadas à manutenção do equilíbrio entre a oferta e a demanda do café.

A normativa também designa os representantes do Comitê Técnico do CDPC, criado para discutir as propostas que serão levadas ao pleno do Conselho. O Comitê também fará a a avaliação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, coordenado pela Embrapa, financiado em parte com recursos do Funcafé.

De acordo com a Secretaria de Política Agrícola do Mapa, com a publicação dos nomes, as reuniões do Conselho serão retomadas este ano. 

Informações à imprensa Coordenação-Geral de Comunicação

Inez de Podestà

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Fonte: agricultura.gov